Ministro comanda a 1ª reunião do grupo criado para avaliar o cadastro do trabalho análogo ao escravo

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Ministro Ronaldo Nogueira em reunião de instalação para avaliar critérios de divulgação da lista suja de trabalho análoga à de trabalho escravo (Brasília, 02-03-2017) Foto: Edu Andrade - ASCOM/Ministério do Trabalho

Encontro foi realizado nesta quinta-feira (02) e o prazo para avaliação das propostas e apresentação de relatório é de 120 dias

“Precisamos envolver a sociedade, desenvolver consciência e quebrar paradigmas”, afirmou o ministro Ronaldo Nogueira durante a instalação, nesta quinta-feira (02), do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Ministério do Trabalho para avaliar os critérios de inclusão de empresas e divulgação dos dados do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecido como “lista suja”.

“Não é possível que no século 21 ainda existam práticas perversas, com atitudes de barbárie. O Brasil é protagonista nas ações de combate ao trabalho escravo e vamos intensificar nossas ações”, lembrou o ministro durante a reunião de instalação realizada na sede do Ministério do Trabalho. “Mas não combatemos uma injustiça cometendo outra injustiça. Qual o nosso entendimento do amplo direito de defesa no devido processo legal?”, indagou. Segundo o ministro, que determinou a criação do GT, o objetivo é estabelecer regras claras para a inclusão de empresas no cadastro e evitar a judicialização do tema.

O prazo para que o GT avalie as propostas e apresente um relatório com as novas normas é de 120 dias, a partir desta quinta-feira, mas o ministro Ronaldo Nogueira pediu agilidade nos trabalhos. O grupo vai se reunir a cada 15 dias. Representantes de vários órgãos do governo e da sociedade civil: além do Ministério do Trabalho, a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Justiça, a Advocacia Geral da União, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público do Trabalho, seis centrais sindicais e seis representantes do sistema confederativo patronal. Os integrantes do grupo de estudo não são remunerados.

Moeda do Conciliador – Durante a reunião de instalação do GT, o ministro Ronaldo Nogueira conduziu a entrega da Moeda do Conciliador Juscelino Kubitschek aos representantes dos órgãos governamentais e representantes de entidades da sociedade civil.  A moeda foi entregue com um símbolo dos esforços conjuntos dos parceiros que compõem o grupo como um chamamento à conciliação.

Conheça a opinião de integrantes do GT presentes na reunião:

 

“Vamos precisar da participação de toda a sociedade para detectar situações de trabalho escravo”

Antonio Ramalho, representante da Força Sindical

 

“Que este Grupo de Trabalho consiga encontrar uma saída jurídica adequada, com a harmonização de instrumentos jurídicos”

José Francisco Siqueira Neto, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

 

“O que mais me alegra é o tripartismo. É o melhor formato para se conseguir o consenso. Acredito nesse triunvirato”.

Edwaldo Sarmento, representante da Confederação Nacional dos Serviços (CNS)

 

“Que este trabalho seja útil para esta e para as futuras gerações”.

Antonio Lisboa Cardoso, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

 

“O tema precisa de discussão”

Danielle Bernardes, da Confederação Nacional do Transporte (CNT)

 

“Precisamos de uma norma clara, transparente e que traga segurança jurídica”

Verônica Santos, representante da Casa Civil da Presidência República

 

“Que se encontre a solução normativa constitucional adequada”

Raphael Lafetá, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

 

“Vivemos um momento histórico. Este Grupo de Trabalho tem a responsabilidade de criar uma solução jurídica que proteja o trabalhador brasileiro e o Brasil”

Antonio Correia, secretário-executivo do Ministério do Trabalho

 

“O trabalho escravo tem diversas dimensões. É uma infração administrativa, uma infração penal, mas é, acima de tudo, uma gravíssima infração dos direitos humanos”

Adilson Santana de Carvalho, representante do Ministério dos Direitos Humanos

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